DIFAL: como fica com a Reforma Tributária?

A atuação do analista fiscal exige amplo conhecimento das regras de apuração de tributos, validação de recolhimentos e correto cumprimento das obrigações fiscais. Além de dominar a legislação tributária, esse profissional cumpre funções essenciais tanto no âmbito da Receita Federal quanto nos escritórios contábeis e empresas privadas.

Neste contexto, compreender as atribuições do cargo, o funcionamento dos regimes tributários e as responsabilidades no recolhimento de impostos é fundamental para garantir conformidade fiscal e segurança jurídica para as organizações.

Quem é o analista fiscal e qual sua função

O analista fiscal, ou analista tributário, vinculado à Receita Federal do Brasil, integra a carreira pública de Auditoria da Receita Federal e pertence ao grupo de carreiras típicas de Estado. Este servidor público de nível superior atua diretamente na fiscalização, arrecadação e controle de tributos federais, além de desempenhar funções estratégicas no comércio exterior.

Nos escritórios contábeis e departamentos fiscais privados, o termo "analista fiscal" também designa o profissional responsável pelo cálculo correto dos tributos, acompanhamento da legislação vigente e entrega de obrigações acessórias.

Embora o escopo de atuação varie entre o setor público e o privado, em ambos os casos o domínio técnico sobre a apuração tributária é indispensável.

Atuação do analista tributário na Receita Federal

No âmbito da Receita Federal, o analista tributário desempenha uma gama diversificada de atividades, com forte atuação na área aduaneira e no controle de comércio exterior. Entre suas atribuições estão:

• Controle de entrada e saída de mercadorias, veículos e passageiros nas fronteiras, portos e aeroportos;
• Fiscalização aduaneira em zonas primária e secundária;
• Análise de risco de cargas, empresas e operações internacionais;
• Desembaraço de importações e exportações;
• Vigilância e repressão ao contrabando e descaminho;
• Prestação de informações ao contribuinte;
• Operação de sistemas como Siscomex (importação, exportação e trânsito), Siscomex Carga e outros sistemas informatizados de controle aduaneiro.

Em 2012, dados do Sindireceita e da Receita Federal destacaram a expressiva atuação da categoria:

• R$ 2 bilhões em apreensões de mercadorias e veículos;
• 2.680 operações de vigilância e repressão;
• 3,67 milhões de declarações de importação e exportação desembaraçadas;
• Fiscalização de 14,4 milhões de remessas postais internacionais;
• Processamento diário de mais de 51 mil passageiros em aeroportos brasileiros.

Além disso, foram arrecadados R$ 93 bilhões em tributos vinculados ao comércio exterior e lançados R$ 4,3 bilhões em créditos tributários por meio de fiscalizações.

A importância do analista fiscal no setor privado

Nos escritórios contábeis e empresas, o analista fiscal é o profissional responsável por assegurar o correto cálculo e recolhimento dos tributos incidentes sobre as operações das organizações.

Suas principais funções incluem:

• Apuração de tributos diretos e indiretos;
• Classificação fiscal de operações;
• Acompanhamento de alterações na legislação tributária;
• Entrega de obrigações acessórias (DCTF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, DIRF, entre outras);
• Suporte na gestão de créditos tributários;
• Análise e validação dos recolhimentos fiscais periódicos.

O trabalho desse profissional é determinante para prevenir autuações, reduzir riscos fiscais e otimizar o planejamento tributário das empresas.

Apuração de tributos: regimes tributários e cálculos

A apuração correta dos tributos depende do regime de tributação adotado pela empresa. A escolha ocorre anualmente e impacta diretamente a forma de cálculo e recolhimento dos impostos.

Os três principais regimes são:

1. Simples Nacional

• Voltado a micro e pequenas empresas com receita bruta anual limitada.
• Unifica o recolhimento de vários tributos em uma única guia (DAS).
• A alíquota varia conforme a atividade e a receita acumulada.
• Exige apuração mensal das receitas para cálculo do imposto devido.

2. Lucro Presumido

• Aplicável a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
• A base de cálculo dos tributos é estimada a partir de percentuais fixos sobre o faturamento.
• Simplifica o cálculo do IRPJ e CSLL, mas exige apuração individual de PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI.
• A apuração ocorre trimestralmente para IRPJ e CSLL.

3. Lucro Real

• Obrigatório para empresas com faturamento elevado ou atividades específicas.
• Exige apuração detalhada das receitas e despesas efetivas.
• O lucro contábil ajustado serve de base para o cálculo do IRPJ e CSLL.
• Exige escrituração contábil completa, balanços periódicos e controle rigoroso de receitas, custos e despesas.

Validação dos recolhimentos: rotina fundamental do analista fiscal

Após a apuração, o analista fiscal deve validar todos os recolhimentos, conferindo:

• Correção dos cálculos;
• Aplicação adequada das alíquotas e bases de cálculo;
• Observância dos prazos legais de pagamento;
• Classificação correta dos códigos de receita (DARF, GPS, GNRE, etc.);
• Atualização de eventuais débitos parcelados ou compensados.

Falhas na validação podem gerar autuações, multas e juros, além de impactar negativamente o fluxo de caixa da empresa.

Tecnologia como aliada na apuração fiscal

Com o avanço da digitalização tributária, a atuação do analista fiscal também exige domínio de ferramentas tecnológicas, como:

• Softwares de apuração tributária automatizada;
• SPED Fiscal, SPED Contribuições e e-Social;
• Cruzamento eletrônico de dados fiscais (Receita Federal, Sefaz e Prefeituras);
• Monitoramento de legislação atualizado por plataformas digitais.

A constante atualização profissional e o uso de tecnologia são diferenciais indispensáveis para garantir precisão e segurança nas apurações.

Educação contínua é essencial para o analista fiscal

Seja no setor público ou privado, o analista fiscal ocupa posição estratégica no sistema tributário brasileiro. Seu trabalho técnico, minucioso e atualizado garante a correta arrecadação de tributos e o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas.

Diante de um cenário tributário complexo, sujeito a constantes alterações legais, a educação especializada e o aprimoramento profissional contínuo são imprescindíveis para o desempenho seguro e eficiente da função.